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A FOLHA DE NORDESTINA
Desde: 13/03/2010      Publicadas: 39635      Atualização: 27/02/2020

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 NOTÍCIAS DO BRASIL

  08/08/2019
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Reforma da Previdência segue agora para o Senado


A Câmara votou na noite de ontem os destaques (propostas de alterações) da reforma da Previdência, e o texto segue agora para apreciação do Senado

Reforma da Previdência segue agora para o Senado

 
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados votou na noite de ontem os destaques (propostas de alterações) da reforma da Previdência, e o texto segue agora para apreciação do Senado. Os parlamentares rejeitaram, por 345 votos a 139, o destaque nº 1, apresentado pelo PSOL sobre abono salarial. Como o destaque era supressivo, os favoráveis ao texto-base precisavam reunir 308 votos para manter o texto aprovado. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos - ou R$ 1.996,00 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado no Plenário em segundo turno, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.

Esse mesmo destaque foi apresentado no primeiro turno, de acordo com um documento que circula entre líderes partidários na época, feito para ajudar os deputados a saber como votar, a medida teria impacto de R$ 76,4 bilhões em 10 anos. Essa é a quarta proposta de alteração do texto rejeitada pelo plenário. Após o destaque nº 01, o plenário analisará os outros quatro destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. Foi rejeitado também por 346 votos a 146 o destaque nº 10, apresentado pelo PT. O destaque buscava suprimir os requisitos previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um dos principais requisitos é o de renda per capital familiar de 1/4 do salário mínimo, mas há outros critérios para a concessão.

Esse trecho do texto-base da reforma da Previdência, aprovada na terça no Plenário, constitucionaliza as regras atuais da concessão do benefício. O objetivo é o de reduzir as demandas judiciais para o pagamento de BPC a pessoas que não se enquadram nesses critérios. Se a mudança fosse aprovada, haveria chance de aumento de judicialização, já que não haveria padronização do critério de renda para acesso ao benefício. Assim, cada juiz poderia tomar decisões sobre o caso de forma subjetiva. Após o destaque nº10, o plenário analisará os outros cinco destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno por 370 votos a 131 no plenário. Na sessão desta quarta, com esse pedido do PT, três destaques foram rejeitados até agora.

Previsão

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou a previsão de que a reforma da Previdência seja aprovada em dois turnos no Senado até o fim de setembro. Onyx está licenciado do cargo e está na Câmara como deputado para a votação dos destaques da reforma no segundo turno. "Ainda temos passagem importante pelo Senado. Já conversei bastante com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos últimos dois dias e uma previsão bastante confiável é de que votação no lá acabe até 30 de setembro", afirmou. Ele disse ainda que é importante manter o texto como ele foi aprovado na Câmara e que, por isso, a inclusão de Estados e municípios e a capitalização deve ser trabalhada em outras duas propostas de emenda constitucional (PEC) que ainda devem ser criadas. A primeira, segundo ele, virá do Senado.

"Depende muito como vai ser lá no Senado, por enquanto é uma ideia", disse sobre a aceitação da inclusão de Estados e municípios pela Câmara. Questionado, Onyx negou que os deputados votaram a favor da reforma devido à liberação de recursos pelo governo. A gestão de Jair Bolsonaro enviou na terça um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e bancar emendas parlamentares. "Não tem nada a ver uma coisa com a outra", afirmou.

 

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  Autor:   TRIBUNA DA BAHIA


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